29/08/2025 16:07

Prazo
26/08/2025 14:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121370-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Vinicius Alexandre Dias de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

GARANTIA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO MENOR.

NEGADO PROVIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DE OPERADORA DE SAÚDE PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE MENOR, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA OPERADORA DE SAÚDE DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER TRATAMENTO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.A OPERADORA DE SAÚDE NÃO COMPROVOU A APTIDÃO DA CLÍNICA INDICADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MENOR, NÃO FORNECENDO O TRATAMENTO PRESCRITO.O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS É MEDIDA NECESSÁRIA E PROPORCIONAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DIANTE DA RECALCITRÂNCIA DA OPERADORA.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS É MEDIDA ADEQUADA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CASO DE DESCUMPRIMENTO REITERADO POR OPERADORA DE SAÚDE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Arquimedes Venancio Ferreira (OAB: 377157/SP) - 4º andar
25/08/2025 23:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:00

Acórdão registrado
20/08/2025 07:56

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Não-Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
06/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:22

Ato ordinatório
05/08/2025 14:05

Inclusão em Pauta
05/08/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 10:55

Despacho À Mesa
11/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:04

Parecer - Prazo - 30 dias
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 11:51

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:21

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
24/04/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 15:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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