TJSP - 1003969-35.2025.8.26.0291

Processo 1003969-35.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Avalyst Serviços de Cobranças S/A -

Vistos. 1.

Primeiramente, intime-se para instrução dos autos com cópia do comprovante de pagamento das guias à fls. 83 e 84.

Prazo, 15 dias, sob pena de extinção. 2.

Sem prejuízo, verifico tratar-se de execução ajuizada pelo administrador do contrato fiança em face do locatário, referente à locação de imóvel com início em 22/07/2024, valor de locação no patamar de R$1.088,89 (incluso o desconto pontualidade de 10%).

Com efeito, foram apresentados os seguintes débitos (fls. 74): Os vencimentos de 10/08/2024 e 10/09/2024 não foram inclusos na execução. 22/01/2025 - R$1229,63 - ALUGUEL VENCIDO 10/11/2024 - Valor base: R$1093,89 22/01/2025 - R$1213,39 - ALUGUEL VENCIDO 10/12/2024 - Valor base: R$1088,89 28/02/2025 - R$1216,65 - ALUGUEL VENCIDO 07/01/2025 - Valor base: R$1088,89 28/03/2025 - R$1214,48 - ALUGUEL VENCIDO 10/02/2025 - Valor base: R$1088,89 08/07/2025 - R$4286,45 - RESCISÃO CONTRATUAL 14/03/2025 - Valor base: R$4.128,41 Juntou comprovantes das transferências à fls. 75/79, atualizando os créditos à fls. 80. 3.

Não há dúvidas sobre os cálculos apresentados à fls. 80, no entanto, nos termos do art. 798, inciso II, parágrafo único do CPC, deve o exequente esclarecer a origem dos valores à fls. 74: a) Demonstrando a origem da execução referente à rescisão contratual, se o caso, indicando a cláusula contratual à que refere-se o valor de R$4.128,41, esclarecendo sua composição (se refere-se à reparação por danos no imóvel, multa, débitos de consumo, etc...), detalhando sua composição. b) Esclarecer as razões pela qual adotou o valor base R$1093,89 e não R$1088,89 no vencimento de 22/01/2025 (diferença de R$5,00). c) Esclarecido os itens acima, o demonstrativo do débito à fls. 74 deve apontar os índices ou alíquotas contratuais utilizados para atualizar o valor (valor original para valor pago/previsto), indicando se houve aplicação de multa, correção ou juros, e sob quais alíquotas.

Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: GILBERTO ARNOLDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 62450/SC)