01/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014608-59.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Apelante: Luiz Celso Alves - Apelada: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos.

O recorrente renovou o pedido de concessão da gratuidade da justiça, sem, contudo, trazer aos autos qualquer documento hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

Ressalte-se que, já na origem, havia sido expressamente determinada a apresentação de documentação comprobatória (registrato, extratos bancários, declarações de imposto de renda etc.), providência não cumprida.

A mera declaração de pobreza possui presunção relativa, conforme Enunciado 116 do FONAJE.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente.

Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Advs: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:23

Prazo
25/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 13:59

Despacho
22/08/2025 11:42

Conclusão
04/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
29/07/2025 13:38

Processo Cadastrado
25/07/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001675-37.2023.8.26.0531

Maria Aparecida Larocca Julio

Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Gabriela Pinoti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1013912-32.2023.8.26.0005

Adriana Cristina Menezes

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Ana Paula Beckert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0001351-18.2025.8.26.0071

Lais Meireele de Lira Cardoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Barbara da Silva Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1002191-82.2025.8.26.0597

Edina Pereira dos Santos Amancio

Sermed-Saude LTDA

Advogado: Rosemary Aparecida Pereira Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1014608-59.2023.8.26.0590

Luiz Celso Alves

B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 17:28

Exibir Processo