03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002191-82.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edina Pereira dos Santos Amancio - SERMED-SAUDE LTDA - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Anote-se no sistema.

Providencie a serventia levantamento de eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo) desde que a parte interessada (exequente ou executada) indique nos autos quais constrições devem ser levantadas, lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) conforme estabelecido em acordo, se for o caso.

Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), NATASHA BIAGI PAGNANO (OAB 344560/SP), GABRIELA CROSARA PRESOTTO (OAB 331011/SP), ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA (OAB 101708/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 00:17

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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