12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004439-98.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danilo Cosme Dias - Nos termos do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Assim sendo, atribuo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte requerida.

Intimar a parte autora/recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
17/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
24/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/04/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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