01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000546-15.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maycon Fernando de Lima - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11/04/2024, em Maycon Fernando de Lima, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: RICARDO STUCHI MARCOS (OAB 287231/SP), RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/08/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 20:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:24

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2023 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:57

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:42

Suspensão do Prazo
23/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:29

Decisão
22/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:22

Expedição de Ofício.
16/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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