TJSP - 1502421-37.2017.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ NOGUEIRA FILHO

Advogados

EDUARDO DIAS DURANTE

OAB: 215615/SP

Terceiro

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO RICARDO DOS SANTOS

JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO

CPF *47.***.*41-62

VIVIANE LABRUNA RODRIGUES

CPF *98.***.*75-43

FABIANO BATISTA REIS

TEN. CEL. PM ISAIAS VIEIRA

FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO

JOSE LUIS ZOGAIB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502421-37.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ NOGUEIRA FILHO -

    Vistos.

    Pág 284 : intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo de até 03 dias. - ADV: EDUARDO DIAS DURANTE (OAB 215615/SP)

  • 21/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:46:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/04/2024 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 13:38

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 15:55

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:36

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:39

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 12:35

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:37

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:33:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/08/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:56

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:36

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:42

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/04/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 22:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 17:34

    Proferido Despacho

  • 18/10/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 17:54

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 18:46

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 13:34

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/03/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

  • 03/12/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:43

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 13:08

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2019 10:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/05/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 11:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 11:51

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 18:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/12/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 13:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/05/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 14:48

    Proferido Despacho

  • 27/07/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 11:37

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2017 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2017 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2017 16:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2017 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2017 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2017 16:02

    Juntada de Alvará

  • 21/07/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2017 16:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2017 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/07/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 15:54

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/07/2017 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036511-17.2025.8.26.0100

Miguel de Souza Ferreira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 4001706-78.2025.8.26.0161

Banco Adbank Brasil S/A

Wesley Ranufo Morais

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1083229-26.2023.8.26.0100

Maria Floripes Rocha de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Edson Randal Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1083229-26.2023.8.26.0100

Maria Floripes Rocha de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Edson Randal Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 03:42

Exibir Processo

Processo nº 4016882-86.2025.8.26.0100

Cria + Comunicacao e Marketing LTDA

Solution4Fleet Consultoria Empresarial L...

Advogado: Rayane Tavares Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 23:17

Exibir Processo