09/09/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:07

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 17:41

Prazo
02/09/2025 18:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007649-97.2017.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Janeice Alvez de Amorim - Apelado: Manuel Enriquez Garcia e outro - Apelado: Saraiva S.a.

Livreiros Editores (Em recuperação judicial) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o Dr.

DELANO COIMBRA OABSP 40.704. - APELAÇÃO.

DIREITO AUTORAL.

INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA EM OBRA LITERÁRIA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AUTORIA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 12.000,00.

PLEITO DE MAJORAÇÃO INDEFERIDO.

DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE O OBJETO DO CONTRATO INVOCADO PELOS RÉUS RESTRINGE-SE À PRODUÇÃO DE OBRAS FOTOGRÁFICAS PARA DIVULGAÇÃO NO FACEBOOK DAS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DO CORECON, AO PASSO QUE A CAUSA DE PEDIR DA DEMANDA É A UTILIZAÇÃO DA FOTOGRAFIA COMO INTEGRANTE DE OBRA LITERÁRIA ESTRITAMENTE ACADÊMICA, NÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE NO CONSELHO PROFISSIONAL OU MESMO PATROCINADA PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS RÉUS AO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DA OBRA FOTOGRÁFICA DA AUTORA, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Mario Noschese (OAB: 22912/SP) - Delano Coimbra (OAB: 40704/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:02

Acórdão registrado
19/08/2025 18:15

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Provimento em Parte
19/08/2025 09:30

Julgado
12/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:49

Ato ordinatório
31/07/2025 10:21

Ato ordinatório
30/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:15

Ato ordinatório
30/07/2025 09:55

Inclusão em Pauta
29/07/2025 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 14:38

Despacho À Mesa
12/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:22

Recebidos os autos do MP
10/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/11/2024 10:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2024 09:25

Distribuído por prevenção
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 13:57

Processo Cadastrado
19/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/11/2024 18:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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