10/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004227-77.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Torres - Nos termos do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Assim sendo, atribuo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte requerida.

Intimar a parte autora/recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
02/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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