TJSP - 1500293-68.2022.8.26.0633

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIESIO DOS REIS SILVA

GIVALDO JESUS DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO CARLOS BALDIN

OAB: 297254/SP

CPF *97.***.*85-82

DEFENSORIA PUBLICA DE REGISTRO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADILSON GOMES DA CRUZ

RICARDO LIMA TELES

CPF *15.***.*06-21

BEATRIZ BATISTA CINTRA

ELIESIO DOS REIS SILVA

JOSE SANDRO DE JESUS BASTOS

CPF *31.***.*19-27

JONAS BATISTA SANTOS

CPF *88.***.*77-00

JOSE MARTINS DE SOUZA NETO

CPF *30.***.*63-37

MARIA DAS GRACAS SOUZA SANTOS

CPF *65.***.*76-80

JOSE WILSON JESUS DE SOUZA

CPF *47.***.*25-84

ROSILENE JESUS DE SOUSA

CPF *01.***.*39-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 19:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/02/2025 11:20

    Desapensado do processo

  • 11/01/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:37

    Recebido o recurso

  • 08/08/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 08:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/07/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 09:48

    Protocolo Juntado

  • 30/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 23:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/05/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 23:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 22/04/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 23:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 11:39

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 15:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 17/10/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:38

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 07/10/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:10

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:56

    Apensado ao processo

  • 14/09/2022 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 19:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2022 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2022 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 13:23

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/09/2022 11:29

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 03:22

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 01:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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