26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000961-10.2022.8.26.0306 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Anderson Roberto Travagini - Apelado: J.T Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Apelado: Associação Terras da Barra - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Advogado ausente. - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

APELO INTERPOSTO PELO AUTOR.

NÃO CONVENCIMENTO.

IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES CONSTRUTIVAS.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

CLÁUSULAS QUE BUSCAM REGULARIZAR E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO LOTEAMENTO E QUE CAMINHAM AO ENCONTRO DO INTERESSE DOS PRÓPRIOS MORADORES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carlos Biscola (OAB: 202476/SP) - Pedro Alberto de Salles (OAB: 109297/SP) - Cleide Camarero Ferreira (OAB: 220381/SP) - 4º andar
20/08/2025 21:01

Acórdão registrado
20/08/2025 17:37

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Não-Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
06/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:18

Ato ordinatório
04/08/2025 14:51

Inclusão em Pauta
30/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 15:58

Despacho À Mesa
27/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio
24/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2024 15:17

Processo Cadastrado
18/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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