29/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:57

Link para pagamento - Guia: 51141, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50576&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - SANDRA BRIDAROLIS BARBOSA - Guia 51141 - R$ 32,75
27/08/2025 16:38

Link para pagamento - Guia: 51015, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50448&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 16:38

Juntada - Guia Gerada - SANDRA BRIDAROLIS BARBOSA - Guia 51015 - R$ 969,00
27/08/2025 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 16:15:35)
27/08/2025 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Link para pagamento - 27/08/2025 16:15:36)
27/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000854-05.2025.8.26.0048/SP AUTOR: SANDRA BRIDAROLIS BARBOSAADVOGADO(A): GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA (OAB SP504200) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) O artigo 99, §3º, do CPC, estabelece que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Excepciona-se a presunção quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, incumbindo ao Juízo determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme previsto no §2º do artigo indigitado.

Extrai-se dos autos que a parte autora se identificou como empresária, e constituiu advogados para defesa de seus interesses.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício apresentar: (i) cópia de seus rendimentos, (ii) extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas (da atividade empresarial inclusive), e, (iii) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, na íntegra ou comprovante de isenção, bem como documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimem-se. 25/08/2025 ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA Juiz(a) de Direito
25/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:46

Determinada a intimação
25/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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