02/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501476-10.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA - 1- Verifica-se que o réu deixou de comparecer em cartório nos meses de dezembro/2024 e março/2025, não dando início aos comparecimentos obrigatórios, bem como não apresentou o comprovante de Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, à razão de 8 (oito) horas semanais, demonstrando desídia para com o benefício recebido.

Cabe ressaltar que os comparecimentos ao cartório são medidas impostas pelo juízo como uma das condições para a suspensão do processo.

Dessa forma, deve haver regularidade no cumprimento, só se admitindo o descumprimento em casos urgentes e previamente informados.

Assim, diante do exposto, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedida ao réu FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 89, §4°, da Lei 9099/95.

Anote-se e comunique-se. 2- Determino o prosseguimento regular do processo, intimando-se o réu desta decisão e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 3- Não sendo apresentada resposta ou não sendo constituído defensor, nomeie-se defensor dativo pelo Convênio Defensoria/OAB.

Int./Ciência ao M.P.. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI (OAB 431669/SP)
21/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:59

Juntada de Mandado
04/04/2025 16:42

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/12/2024 22:15

Suspensão do Prazo
12/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:51

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
18/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:27

Suspensão Condicional do Processo
10/09/2024 11:08

Juntada de Ofício
31/07/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:34

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
24/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:25

Recebida a denúncia
04/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:15:00, Vara Criminal.
02/07/2024 12:49

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 09:21

Evoluída a classe de 279 para 283
07/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:37

Expedição de Alvará.
28/05/2024 11:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:36

Mudança de Magistrado
27/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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