TJSP - 0001077-41.2018.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001077-41.2018.8.26.0187 (apensado ao processo 0002905-97.2003.8.26.0187) (processo principal 0002905-97.2003.8.26.0187) - Reabilitação - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REABILITACAO CRIMINAL - Fabiano Pereira de Souza - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 93 a 95 do Código Penal e 743 a 750 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido para CONCEDER a REABILITAÇÃO a FABIANO PEREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, relativamente à condenação que lhe foi imposta nos autos do processo nº 0002905-97.2003.8.26.0187, que tramitou perante este Juízo.
Entendo necessário o recurso ex offício, nos termos do artigo 746, do Código de Processo Penal.
Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e se mantida esta decisão, comunique-se ao Instituto de Identificação ou repartição congênere, nos termos do artigo 747, do Código de Processo Penal e façam-se as anotações pertinentes.
Com referência ao pedido de exclusão dos dados, determino que os mesmos permaneçam sob sigilo quando consultados por terceiros que não o Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Transitada em julgado, cumpra-se o determinado, procedam-se às comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: SUZY KELLER DIAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 210341/SP) -
02/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:33
Julgada Improcedente a Reabilitação
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29/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 12:48
Juntada de Certidão
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28/08/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
28/08/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 16:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/11/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2024 15:04
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 15:04
Ato ordinatório
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03/06/2024 16:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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19/03/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 22:48
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
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05/09/2019 15:23
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/09/2019 11:08
Recebidos os autos da Conclusão
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13/02/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2019 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2019 11:33
Decisão
-
12/02/2019 11:33
Decisão
-
05/02/2019 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/01/2019 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2019 09:05
Recebidos os autos da Conclusão
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23/01/2019 15:01
Recebidos os autos da Conclusão
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01/10/2018 14:31
Expedição de Certidão.
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26/09/2018 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2018 16:04
Recebidos os autos do Ministério Público
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27/07/2018 16:15
Apensado ao processo
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27/07/2018 16:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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