01/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012555-04.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EDLENE RODRIGUES COSTA SILVAADVOGADO(A): SUZIDARLY DE ARAÚJO GALVÃO (OAB SP395147) DESPACHO/DECISÃO 1.

Não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça. 2.

Indefiro a tutela de urgência.

As teses articuladas na inicial não se revestem de elevada plausibilidade jurídica, pois os tribunais têm assentado a validade da tarifa de cadastro (ao ensejo do primeiro relacionamento) e da cobrança de serviços de terceiros (efetivamente prestados), assim como a ausência de abusividade na tabela price (em si mesma considerada) e a licitude da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual.

Ademais, a taxa de juros remuneratórios em questão não avulta abusiva, em juízo de delibação. 3.

Porque o valor do financiamento e das parcelas mensais (R$1.273,17) abalam a declaração de pobreza, no prazo de quinze dias, comprove a parte autora, de maneira idônea (extratos bancários do último trimestre e última declaração à receita federal), que não dispõe de recursos para o pagamento das custas processuais. Sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.
28/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:09

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
28/08/2025 13:09

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDLENE RODRIGUES COSTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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