06/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001879-75.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gervano Lisboa - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1.207 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA REFERE-SE A MODIFICAÇÃO DE CARGO E NÃO APENAS POR ALTERAÇÃO DE CLASSE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitor Luis da Costa Villar (OAB: 400601/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:35

Julgado Virtualmente
30/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 19:20

Conclusão
26/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001879-75.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gervano Lisboa -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Vitor Luis da Costa Villar (OAB: 400601/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Despacho
21/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:04

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:18

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 14:18

Despacho
15/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:39

Despacho
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/07/2025 22:15

Julgado Virtualmente
10/07/2025 22:11

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 14:12

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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