02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004327-49.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mara Maia Jose Barboza - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: SILVANA ZARDO FRANCISCO (OAB 10669/SC), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABRÍCIO DE BITTENCOURT FILHO (OAB 40578/SC)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:49

Não recebido o recurso
15/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 03:11:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:56

Expedição de Carta.
19/02/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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