03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044513-96.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Pic Pay Serviços S/A - Recorrido: Sandro Gino da Silva - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

TRANSFERÊNCIAS CAUSADAS POR GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO.

CONTAS DESTINATÁRIAS DOS RECURSOS FRAUDULENTAMENTE ABERTAS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA ABERTURA DAS CONTAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA (SÚMULA 479, DO STJ).

DANOS MATERIAIS BEM RECONHECIDOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO.

ARBITRAMENTO QUE ATENTOU PARA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO QUALQUER REPARO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Joberson Alexandre Paixão (OAB: 296294/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:51

Prazo
02/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:21

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 07:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
13/08/2025 11:56

Processo Cadastrado
12/08/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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