09/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500258-04.2024.8.26.0063 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Roberto Alves de Souza - - Vanessa Aparecida da Silva Souza -

Vistos.

Compulsando os autos verifica-se que houve o parcelamento do débito por terceiro que não integra a relação processual.

No termo de parcelamento de fls.106/107, Celiania Maria Martins Mariotti declara ser responsável pelo imóvel que deu origem a dívida, entretanto não faz parte da relação processual, razão pela qual não há como homologar judicialmente essa convenção nos termos do artigo 922 (onde o legislador pátrio deixou claro que somente as partes podem convencionar).

Assim, suspendo o presente feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo e, decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de satisfação do débito.

Intime-se. - ADV: HIGOR HENRIQUE DE SOUZA (OAB 345465/SP), VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409451/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
28/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2024 16:17

Bloqueio/penhora on line
30/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/06/2024 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
28/03/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 05:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 05:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:03

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:01

Expedição de Carta.
04/03/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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