TJSP - 1011940-78.2019.8.26.0292

1ª instância - 01 Civel de Jacarei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIFICIO RESERVA DE VILLA BRANCA

CNPJ: 21.230.870/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO PORTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 50.011.386/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBERTO BENEDITO RAQUENA JUVELE

CPF *60.***.*88-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:34

    Apensado ao processo

  • 29/04/2025 13:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/10/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 14:52

    Apensado ao processo

  • 27/08/2024 14:52

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/07/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/02/2024 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 11:17

    Guia Juntada

  • 06/02/2024 00:32

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 23:49

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 07:52

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 07:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/01/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 10:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/11/2023 03:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 19:14

    Contrarrazões Juntada

  • 13/11/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 12/11/2023 09:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mônica Cristina Monteiro Porto (OAB 178810/SP), Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga (OAB 265311/SP), Michel Antunes Gomes Monteiro (OAB 309872/SP), Helena Junqueira Ragazzini (OAB 394355/SP), Natália de Carvalho Pimentel (OAB 414023/SP) Processo 1011940-78.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edifício Reserva de Villa Branca - Reqdo: Sergio Porto Engenharia Ltda - Aceito conclusão em 24 de agosto de 2023.

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Edifício Reserva de Villa Branca, sob a alegação de omissão, eis que a sentença não contemplou o ressarcimento de consertos prévios comprovadamente realizados pelo autor visando sanar os defeitos apontados na perícia por ele realizada.

    Pois bem, razão assiste ao autor.

    Com efeito a liminar não foi inicialmente deferida, diante da necessidade prévia da realização da perícia para apuração dos vícios de construção e mudanças nos padrões elétricos.

    Todavia, ficou assentado na decisão (fls.117/118) que eventuais consertos prévios poderiam ser realizados pelo autor para posterior ressarcimento pelo requerido.

    Assim, para que não pairem dúvidas, o tópico final da sentença passará ter a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação de danos materiais, proposta por Edifício Reserva de Villa Branca contra Sérgio Porto Engenharia Ltda., para condenar a requerida a: a) efetuar as obras necessárias para o reparo do imóvel tratado nos autos, sanando os vícios apontados nos trabalhos periciais (fls.51/78, 82/95 e 328/362), de ordem construtiva e elétrica, sob pena de, não cumprindo a obrigação no prazo de 180 dias, arcar com multa de R$1.000,00 por dia, até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de a obrigação ser convertida em perdas e danos; b) reembolsar o condomínio autor na importância de R$ 13.214,90 (fls.79, 96/97, 98/99 e 101), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data de cada desembolso, acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar o requerido ao reembolso dos valores comprovadamente gastos pelo condomínio nas obras por ele realizadas, nas áreas onde o perito apontou a existência dos vícios construtivos e elétricos, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data de cada desembolso, acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação".

    Retificado o tópico final, objeto dos embargos, no mais a sentença permanece tal como lançada.

    Certifique-se o necessário e aguarde-se.

    Int.

  • 28/08/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 17:14

    Apelação/Razões Juntada

  • 08/08/2023 16:17

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/08/2023 19:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 00:08

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/07/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 19:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/06/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 17:29

    Conclusos para Sentença

  • 21/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 14:50

    Guia Juntada

  • 21/06/2023 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 19:11

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 13/06/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 06:55

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 06:37

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 12:29

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2023 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 17:03

    Nomeado Perito

  • 05/04/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/01/2023 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 16:20

    Nomeado Perito

  • 04/01/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2022 12:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2022 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2022 20:04

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 11:10

    Guia Juntada

  • 20/06/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2022 12:21

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 17/06/2022 20:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 15:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/05/2022 00:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 18:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 14:08

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2022 07:45

    Decisão

  • 04/02/2022 23:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 06:55

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 19:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/12/2021 07:45

    Nomeado Perito

  • 17/12/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/11/2021 07:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2021 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2021 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 17:03

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 16:36

    Nomeado Perito

  • 20/10/2021 22:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:32

    Documento Juntado

  • 22/06/2021 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/06/2021 13:35

    Documento Juntado

  • 18/04/2021 08:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 21:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/03/2021 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 17:25

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 23:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:51

    Documento Juntado

  • 17/02/2021 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 18:22

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 14/02/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 19:35

    Documento Juntado

  • 05/11/2020 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 16:36

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 15:56

    Proferido Despacho

  • 30/10/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 20:06

    Documento Juntado

  • 26/10/2020 18:09

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 16:52

    Proferido Despacho

  • 26/10/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:45

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 05/10/2020 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 08:34

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2020 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 15:47

    Ato ordinatório

  • 01/10/2020 15:43

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/10/2020 14:31

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 17:05

    Documento Juntado

  • 30/09/2020 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2020 14:25

    Decisão

  • 19/07/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2020 18:36

    Especificação de Provas Juntada

  • 18/06/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 08:53

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2020 21:14

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:28

    Réplica Juntada

  • 01/06/2020 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 10:32

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 12:35

    Ato ordinatório

  • 27/05/2020 20:49

    Contestação Juntada

  • 05/05/2020 22:01

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2020 17:38

    Carta Expedida

  • 16/04/2020 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 14:23

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 09:20

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 17:40

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 17:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2020 09:05

    Remetido ao DJE

  • 03/01/2020 11:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/12/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 15:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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