TJSP - 0039828-04.2011.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0039828-04.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0002724-75.2011.8.26.0071) (071.01.2011.039828) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Expresso Maringa Transportes Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: EDGARD JARRETA THOMAZ (OAB 38434/PR) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:36
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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27/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/05/2025 07:25
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:53
Ato ordinatório
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30/04/2025 11:46
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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19/02/2024 13:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/08/2023 16:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/05/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2019 11:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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10/08/2018 18:19
Recebidos os autos do Advogado
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07/08/2018 15:22
Recebidos os autos do Advogado
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29/05/2018 10:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/10/2017 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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02/10/2017 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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02/10/2017 15:19
Transferência de Processo - Saída
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03/03/2017 14:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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11/01/2017 17:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/10/2016 10:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/06/2014 13:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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20/03/2013 13:24
Recebimento de Carga
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31/01/2013 13:14
Carga Outro
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22/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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11/01/2013 00:00
Apensamento
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10/01/2013 00:00
Aguardando Apensamento
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09/01/2013 13:48
Recebimento de Carga
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09/01/2013 00:00
Despacho Proferido
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30/08/2012 11:02
Carga Outro
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07/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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10/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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09/04/2012 10:22
Recebimento de Carga
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13/03/2012 10:56
Carga Outro
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08/03/2012 00:00
Aguardando Intimação
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07/03/2012 13:28
Recebimento de Carga
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07/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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16/02/2012 09:32
Carga Outro
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14/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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24/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/12/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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21/10/2011 00:00
Aguardando Providências
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18/10/2011 10:23
Recebimento de Carga
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17/10/2011 18:41
Carga à Vara Interna
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17/10/2011 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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