TJSP - 0112624-95.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112624-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fatima Regina Fortunato Sartorio - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DE PREPARO A MENOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000043-07.2017.8.26.9001 DE QUE O ART. 1007 DO CPC NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS E MANTIDA NO PUIL Nº 0000001-25.2023.8.26.9040. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS.
AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fatima Regina Fortunato Sartorio (OAB: 177551/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:55
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:29
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 16:47
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0112624-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1102038-74.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Fatima Regina Fortunato Sartorio; Advogada: Fatima Regina Fortunato Sartorio (OAB: 177551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 15:51
Conclusão
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02/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:33
Expedido Termo de Intimação
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02/09/2025 10:07
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 09:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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