25/08/2025 16:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065275-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Ricardo Silva Eleutério -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e a renúncia ao direito de recorrer e, em consequência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Dispensadas as partes de eventuais custas remanescentes em razão da transação nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença nesta data, diante da aceitação tácita das partes, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se.

Ciência às partes de que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença a ser protocolado como incidente próprio.

P.I.

Regularizados, arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 09:21

Mudança de Magistrado
20/08/2025 21:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 19:11

Ato ordinatório
12/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:26

Ato ordinatório
20/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 04:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:44

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 03:35

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:34

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:08

Suspensão do Prazo
26/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:53

Mudança de Magistrado
01/02/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:19

Expedição de Carta.
19/12/2023 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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