TJSP - 0007001-02.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVANILDO DE CARVALHO

CPF *62.***.*45-00

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007001-02.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Givanildo de Carvalho - Fl. 657: Em primeiro lugar, intime-se o advogado constituído do executado para rebater a manifestação ministerial, no prazo legal.

    Int. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007001-02.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Givanildo de Carvalho -

    Vistos.

    Solicite-se a indicação de defensor dativo ao sentenciado, intimando-o para rebater a manifestação ministerial de fls. 657. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

  • 30/06/2025 09:23

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/06/2025 09:23

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 22:47

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/02/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:57

    Declarada a Remição

  • 02/12/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/11/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 16:58

    Declarada a Remição

  • 07/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:58

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:31

    Concedida Progressão de regime

  • 16/10/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 21:15

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:27

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 21:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:36

    Realizado Cálculo

  • 25/08/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:14

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2022 12:07

    Apensado ao processo

  • 18/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:04

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:29

    Declarada a Remição

  • 09/08/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:28

    Revogado o Livramento Condicional

  • 09/08/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2022 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 23:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 19:13

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:16

    Proferido Despacho

  • 14/01/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2022 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2022 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2022 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2022 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 17:04

    Decisão

  • 02/12/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 11:51

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2021 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:01

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/01/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 18:55

    Homologado o Cálculo

  • 25/09/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 08:32

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/02/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 14:20

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2018 16:58

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 19:19

    Decisão

  • 10/08/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2017 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2017 15:05

    Decisão

  • 20/04/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2017 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2017 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 09:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 08:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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