TJSP - 0002007-62.2016.8.26.0047
1ª instância - 01 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002007-62.2016.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Antonio Elias da Silva Sobrinho - - Elenice Francisca Soares -
Vistos.
Fls. 909 e 912/934 - Aguarde-se a apresentação das razões de recurso pela d.
Defesa, no prazo legal.
Na hipótese de transcorrer in albis o prazo sobredito, intime-se o d.
Defensor para que apresente, no prazo de 5 dias, as razões de recurso, ou ato formal de renúncia ao mandato, com a devida notificação do cliente, conforme determina o art. 112 do Código de Processo Civil, aplicado por força do art. 3º do Código de Processo Penal, sob pena de destituição e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.
Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002007-62.2016.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Antonio Elias da Silva Sobrinho - - Elenice Francisca Soares - Recebo o recurso interposto pela d.
Defesa (fl. 839), em seus regulares efeitos, intimando-se a d. defesa para a apresentação das razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP, dando-se vista, em seguida, à acusação para apresentação das contrarrazões. (AUTOS COM VISTA PARA A DEFESA - APRESENTAR RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE RECURSOS) - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) -
29/08/2024 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2024 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
22/05/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 21:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 22:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 11:45
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
11/04/2022 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 23:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 23:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2022 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2021 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2021 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2021 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2021 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2021 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 21:34
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 22:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2020 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2020 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2020 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2020 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2020 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2020 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2020 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2020 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 00:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2020 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2020 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2020 23:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2020 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2020 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 23:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2020 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2020 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2019 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2019 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2019 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 19:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2019 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2019 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2019 21:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2019 23:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2019 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2019 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2019 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2019 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2019 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2019 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2018 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2018 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2018 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2018 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2018 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2018 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2018 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2018 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2018 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2018 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2018 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2018 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2018 10:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/04/2018 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/04/2018 10:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/04/2018 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2018 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2018 19:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2018 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2018 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2018 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2018 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2018 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2018 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2018 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2018 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2018 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2017 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2017 19:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2017 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2017 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2017 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2017 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2017 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2017 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2017 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2017 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2017 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2017 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2017 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2017 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2017 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2017 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2017 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2017 15:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2017 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2017 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2017 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2017 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2017 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2017 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2017 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2017 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2017 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2017 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2017 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2017 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2017 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2017 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2017 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2017 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2017 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2017 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2017 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2017 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2017 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2017 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2017 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2016 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2016 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2016 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2016 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2016 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2016 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2016 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2016 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2016 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2016 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2016 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2016 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2016 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2016 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2016 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2016 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2016 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2016 14:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/10/2016 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2016 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2016 17:04
Recebidos os autos
-
29/09/2016 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2016 16:30
Recebidos os autos
-
28/07/2016 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2016 10:12
Recebidos os autos
-
27/07/2016 10:12
Recebidos os autos
-
26/07/2016 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2016 14:30
Recebidos os autos
-
02/06/2016 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2016 15:48
Recebidos os autos
-
20/05/2016 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2016 17:06
Recebidos os autos
-
06/04/2016 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2016 16:58
Recebidos os autos
-
15/03/2016 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2016 09:39
Recebidos os autos
-
14/03/2016 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/03/2016 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 16:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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