07/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007915-81.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Celia Aparecida Lopes de Oliveira - Considerando que o termo inicial para cumprimento da obrigação é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória, bem ainda considerando que não se trata de condenação em dinheiro, não se verifica dano irreparável à parte recorrente.

Sendo assim, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, recebo o recurso de páginas 420/427 apenas no efeito devolutivo.

Intimar a autora-recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.

Int. - ADV: LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA (OAB 327558/SP)
27/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
08/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:26

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
24/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/08/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
25/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006805-33.2023.8.26.0361

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Adilson Mariano Junior

Advogado: Olavo Correia Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1004718-03.2025.8.26.0566

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

On Stage - Som, Luz, Imagens e Eventos E...

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001688-35.2025.8.26.0347

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Djcont Consultoria Acessoria e Gestao Em...

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1006729-72.2024.8.26.0361

Associacao Beneficente Doce Lar

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Advogado: Elisa de Toledo Tabler de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1006729-72.2024.8.26.0361

Associacao Beneficente Doce Lar

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Advogado: Graciela Medina Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 12:04

Exibir Processo