19/09/2025 09:44

Prazo
19/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1006729-72.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Associação Beneficente Doce Lar - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB: 251796/SP) - Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador) - 1° andar
15/09/2025 15:56

Vista (Contraminuta)
12/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006729-72.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Associação Beneficente Doce Lar - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 602/616) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB: 251796/SP) - Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:19

Recurso Especial
21/07/2025 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 15:42

Prazo
08/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:12

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:32

Prazo
14/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:45

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 10:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:56

Prazo
16/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/03/2025 20:44

Acórdão registrado
28/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 16:47

Julgado virtualmente
28/03/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:14

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:22

Informação
27/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 14:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio
22/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 16:01

Processo Cadastrado
21/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/01/2025 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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