26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003956-98.2023.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franca - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Katiuscia de Paula Leonardo Mendes - Apelado: Câmara Municipal de Cristais Paulista - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 776-805) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Murillo Eduardo Silva Menzote (OAB: 408862/SP) - Nara Tassiane de Paula Cintra (OAB: 301169/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:00

Recurso Especial
25/07/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
22/07/2025 00:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 12:18

Prazo
25/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:02

Vista (Contraminuta)
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:16

Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 19:10

Recurso Extraordinário
30/04/2025 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 18:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 11:28

Prazo
12/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:28

Vista (Contrarrazões)
21/01/2025 10:12

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 12:24

Prazo
29/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 17:03

Acórdão registrado
22/11/2024 16:28

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:30

Não-Provimento
19/11/2024 09:30

Julgado
08/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 15:54

Inclusão em Pauta
31/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 17:10

Despacho À Mesa
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:57

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2024 17:13

Processo Cadastrado
11/10/2024 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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