TJSP - 0049213-10.2011.8.26.0577

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAMILTON FELICIANO DA CUNHA

CPF *30.***.*89-32

Advogados

PATRICIA VIEIRA MARCONDES

OAB: 231994/SP

CPF *72.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0049213-10.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Hamilton Feliciano da Cunha - Compulsando o porta de custas constatei o valor de R$ 272, lá depositado, conforme extra retro.

    Manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.

    No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo conforme determinado em sentença - ADV: PATRICIA VIEIRA MARCONDES (OAB 231994/SP)

  • 01/09/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:52

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2025 15:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

  • 02/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 18:59

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:19

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 11:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/10/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/10/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

  • 04/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 11:29

    Julgada improcedente a ação

  • 29/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

  • 17/05/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:25

    Ato ordinatório

  • 13/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

  • 26/02/2024 09:44

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 18/12/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 09/11/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:44

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 08/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

  • 30/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 07/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 17/05/2023 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

  • 10/04/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 15:00

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 07/02/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

  • 05/12/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:22

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 16:03

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 11:39

    Ato ordinatório

  • 07/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

  • 14/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

  • 03/12/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:37

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 03/05/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

  • 18/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 13:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

  • 09/02/2021 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:48

    Decisão

  • 05/02/2021 18:47

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:46

    Ato ordinatório

  • 05/02/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:45

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:42

    Ato ordinatório

  • 05/02/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:41

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:33

    Ato ordinatório

  • 05/02/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:31

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 18:27

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:24

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:21

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:21

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:18

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:16

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:07

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:50

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:47

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:58

    Decisão

  • 05/02/2021 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 16:57

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 16:56

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:54

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 16:51

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:42

    Decisão

  • 05/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 16:38

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 16:38

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:37

    Decisão

  • 05/02/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:36

    Decisão

  • 05/02/2021 16:35

    Trânsito em Julgado às partes

  • 05/02/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 16:31

    Juntada de Decisão

  • 05/02/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:50

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 15:48

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 15:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/02/2021 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:24

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/02/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 15:04

    Decisão

  • 05/02/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 05/02/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 13:11

    Processo Digitalizado

  • 17/12/2020 14:42

    Autos no Prazo

  • 08/09/2020 17:06

    Autos no Prazo

  • 08/09/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 13:19

    Decisão

  • 02/09/2020 13:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/08/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/03/2020 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

  • 23/01/2020 12:35

    Autos no Prazo

  • 23/01/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:21

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 10:18

    Autos no Prazo

  • 14/10/2019 16:18

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 09:35

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2019 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/08/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 31/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 11:40

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 14:49

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 10:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2019 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/03/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 12/03/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 18:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2019 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 14:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/02/2019 10:46

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2019 12:15

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 15:45

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:06

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 09:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:55

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 09:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 10:38

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 26/07/2018 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 25/07/2018 12:02

    Autos no Prazo

  • 25/07/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 09:50

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2018 16:16

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 11:37

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2018 11:04

    Autos no Prazo

  • 06/07/2018 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2018 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 13:33

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2018 09:51

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2018 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 17:13

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2018 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 14:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

  • 22/03/2018 16:31

    Autos no Prazo

  • 22/03/2018 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 18:50

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2018 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2018 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 12:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:54

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 13:14

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 15:02

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 15:02

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2017 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2017 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/05/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/05/2017 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2017 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2017 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2017 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2016 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 18:54

    Proferido Despacho

  • 14/12/2016 17:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 14:37

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2016 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2016 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2016 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 17:42

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2016 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/07/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/07/2016 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2016 14:49

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2016 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2016 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 18:43

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2016 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 18:14

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2015 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2015 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 17:08

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2015 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2015 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2015 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2015 18:34

    Proferido Despacho

  • 16/03/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 16:44

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2015 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2015 09:41

    Proferido Despacho

  • 16/12/2014 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 18:21

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2014 15:11

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2014 10:44

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2014 18:14

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2014 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2014 19:13

    Proferido Despacho

  • 16/10/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 18:20

    Proferido Despacho

  • 13/10/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 17:24

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2014 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2014 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2014 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/08/2014 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 07/08/2014 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2014 18:18

    Decisão

  • 22/07/2014 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2014 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2014 13:05

    Ato ordinatório

  • 16/05/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2014 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2014 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2014 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2014 18:45

    Proferido Despacho

  • 31/01/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 19:12

    Decisão

  • 25/11/2013 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2013 19:13

    Decisão

  • 01/10/2013 18:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 22/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Decisão

  • 02/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2012 00:00

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/12/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2011

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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