03/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007176-17.2023.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Lucia Martins de Camargo - O que se pretendeu foi rediscutir o mérito.

A insatisfação da parte deverá ser objeto de recurso próprio.

Com relação à gratuidade, foi deferida pela decisão de fl. 203 pela 1ª Vara Cível antes de o processo ter desaguado aqui, mas este juízo adota outros critérios que já foram expostos.

Ficou claro que referido deferimento não foi ratificado.

Retire-se a tarja.

A parte ainda poderá pleitear o benefício conforme exposto na sentença.

Rejeito os embargos de declaração, pois a sentença não contemplou omissão, erro, obscuridade ou contradição interna que justificassem a interposição. - ADV: KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:22

Julgada improcedente a ação
20/06/2024 17:25

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:00

Acolhida a exceção de Incompetência
27/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:56

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:26

Expedição de Mandado.
09/11/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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