09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001679-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Renato Rangel Moura - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ASTREINTES - INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO - VALIDADE - SÚMULA 410 DO STJ - INTERPRETAÇÃO CONFORME O PROCESSO ELETRÔNICO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Pereira Lopes (OAB: 178158/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:29

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 3001679-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0018742-70.2022.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Renato Rangel Moura; Advogado: Eduardo Pereira Lopes (OAB: 178158/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 15:51

Conclusão
02/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:51

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:07

Distribuído por sorteio
29/08/2025 15:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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