04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000010-53.2025.8.26.0275/SP AUTOR: GERONICE DE FATIMA TRINDADEADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) proposta por GERONICE DE FATIMA TRINDADE em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ.

Deliberação: I - Da gratuidade processual.

Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade processual formulado vez que não foi juntado aos autos qualquer prova da hipossuficiência financeira.

Ademais, a autora está representada por advogado particular, sem esclarecer o tipo de patrocínio. Além disso, o tipo de demanda não exige a assistência de advogado (art. 9º da Lei nº 9.099/95), nem há custas em primeiro grau no sistema de juizados especiais.

Faculto à autora, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, a comprovação dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, no prazo de 10 dias (juntada de carteira de trabalho, declaração de IR/Isenção, etc.), sob pena de indeferimento do pedido.

II- Do procedimento.

Verifico dos autos que a questão de mérito é unicamente de direito.

Em casos desta natureza, a experiência tem demonstrado que a audiência de tentativa de conciliação, via de regra, resulta infrutífera, motivando tão somente o congestionando da pauta.

Face disso, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, fica suprimida a audiência prévia de conciliação.

III- CITE-SE o(a) requerido(a) com as advertências legais, para resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (art. 18, § 1º, da Lei 9099/95 e art. 344, CPC), bem como para que, havendo interesse pela composição, oferte eventual proposta no mesmo prazo.

IV-Com a juntada da contestação, intime-se para a réplica, com prazo de 10 dias.

V- Caso necessário, oportunamente poderá ser determinada dilação probatória.

VI- Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Int.

Itaporanga, 30/07/2025.
25/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:59

Despacho
30/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERONICE DE FATIMA TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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