17/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
16/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório
18/09/2023 07:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB 74745/SP), Adilson Stella Junior (OAB 302821/SP) Processo 0001154-71.2022.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselina Pinheiro da Silva - Exectdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes -

Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Município de Mogi das Cruzes em face de Rosalina Pinheiro da Silva, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução. 2 - A impugnação deve prosperar.

Com efeito, razão assiste à parte executada, porquanto o exequente simplesmente sustenta que houve o pagamento em atraso.

Contudo, não trouxe aos autos um único documento a comprovar suas Alegações.

Por sua vez o Município juntou aos autos documento comprovando que o valor do auxilio encontrava-se disponibilizada para saque pela parte autora, que somente o fez em data posterior.

Assim, a procedência da impugnação é medida que se impõe.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Município de Mogi das Cruzes para declarar não haver valores a serem executados.

Sobresto o feito por 180 (cento e oitenta) dias, no aguardo do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
02/04/2023 08:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 07:21

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:29

Ato ordinatório
02/02/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 11:32

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 07:29

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 03:16

Expedição de Certidão.
12/08/2022 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:47

Conclusos para decisão
21/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
21/07/2022 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 15:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 14:45

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
28/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 15:02

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:01

Decisão
11/02/2022 12:38

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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