30/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:48

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:48

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:47

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:47

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:47

Juntada de Ofício
09/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:52

Juntada de Ofício
18/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 20:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 21:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:17

Juntada de Decisão
22/11/2023 15:14

Juntada de Decisão
16/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:02

Suspensão do Prazo
28/10/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:18

Apensado ao processo
26/09/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
04/09/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Demetrius Dalcin Affonso do Rego (OAB 320600/SP), Mara Iza Pereira Pisani (OAB 322194/SP) Processo 1002670-45.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectda: Patricia Gonçalves -

Vistos.

Trata-se deExecução de Título Extrajudicial,em que houve o bloqueio e transferência de quantias equivalentes a R$ 4.017,84 de contas de titularidade da executada (fls. 99/101).

Com o bloqueio, a devedora se manifestou (fls. 116/125),arguindo aimpenhorabilidade da quantia constrita em sua conta bancária junto ao banco Itaú por ser inferior a 40 salários mínimos (R$ 410,62), bem com a impenhorabilidade da quantia bloqueada em sua conta junto ao banco BMG (R$ 3.607,22) por ser proveniente de proventos de aposentadoria.

O credor, por seu turno, pleiteou a manutenção das penhoras (fls. 138/153). É o relatório.

Com relação ao bloqueio ocorrido na conta bancária que a executada possui junto ao banco Itaú, no valor de R$ 410,62, analisando o extrato bancário juntado às fls. 135/137, não se verifica que o valor constrito esteja revestido no manto da impenhorabilidade.

Isso porque, em que pese a quantia penhorada seja inferior a 40 salários mínimos, não restou demonstrado que o valor estaria depositado em contra poupança, conforme rol taxativo constante no artigo 833, X, do NCPC, não se enquadrando como quantia impenhorável.

Nessa diretriz, INDEFIRO o pedido de liberação do bloqueio realizado na conta corrente que a executada possui junto ao banco Itaú, no valor de R$ 410,62, cuja restrição entendo juridicamente possível.

Após o decurso do prazo e não havendo notícia de eventual interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 410,62.

No mais, para análise do pedido de desbloqueio referente ao valor constrito na conta bancária que a executada possui no banco BMG, é imprescindível a juntada do extrato bancário, referente aos 30 dias anteriores ao bloqueio, conforme determinado às fls. 131.

Assim, cumpra a executada o já determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e deferimento do pedido de levantamento pelo credor.

Com a juntada, dê-se vista ao credor, facultando a sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, tornem conclusos com urgência.

Int.
28/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 13:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 12:52

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 18:05

Expedição de Carta.
18/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
14/04/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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