TJSP - 0004737-11.2021.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/3118-63

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Polo Passivo

Partes

SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EPP

CNPJ: 10.492.654/0001-33

LAZARA DIVINA TELEES GUNDIM

CPF *83.***.*61-53

ALVARO AUGUSTO NETO

CPF *56.***.*05-03

Advogados

FABIO WICHR GENOVEZ

OAB: 262374/SP

CPF *22.***.*35-21

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR

OAB: 260068/SP

CPF *24.***.*28-43

Terceiro

Partes

LUCAS GUILHERME PEIXOTO

CPF *83.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:25

    Penhora Deferida

  • 17/04/2025 20:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 09:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/02/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 10:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/02/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 13:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fábio Wichr Genovez (OAB 262374/SP), Adalberto Griffo Junior (OAB 260068/SP) Processo 0004737-11.2021.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Exectdo: Santa Maria Indústria e Comércio de Couros Ltda – Epp, Lazara Divina Telees Gundim, Álvaro Augusto Neto - A parte credora/exequente requereu a pesquisa e bloqueio de bens em nome da parte devedora/executada, mediante o uso da plataforma do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

    A respeito do assunto, foi admitido Incidente de Resolução de Demandadas Repetitivas IRDR, que irá analisar a controvérsia sobre a possibilidade utilização da CNIB para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no artigo 139, inciso IV do CPC.

    Segue abaixo transcrição na íntegra do Comunicado 6/21: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021O - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

    Aguarde-se a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, até que a parte interessada manifeste interesse em prosseguir, agora com a jurisdição de satisfação (código de andamento na pasta digital 61613).

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/07/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 11:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 13:10

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 10:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 15:24

    Decisão

  • 08/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:52

    Decisão

  • 15/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 09:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 16:42

    Decisão

  • 04/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 17:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2021 22:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 20:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 18:56

    Decisão

  • 04/06/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:42

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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