06/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000605-51.2020.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apte/Apdo: Adilson Pedroso Estevam - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 327/334) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Fábio José Gomes Soares (OAB: 176797/SP) - Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:58

Recurso Especial
12/06/2025 14:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Prazo
01/06/2025 20:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:16

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/05/2025 12:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:28

Prazo
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Vista (Contrarrazões)
14/04/2025 17:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:36

Prazo
05/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/02/2025 19:42

Acórdão registrado
27/02/2025 18:14

Julgado virtualmente
19/02/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:49

Recebidos os autos do MP
14/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:30

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 13:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio
28/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 16:26

Processo Cadastrado
25/11/2024 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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