05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004091-14.2003.8.26.0428 (428.01.2003.004091) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Paulínia e outros - Edipavi Edificacao e Pavimentacao Ltda - - Emdep Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paulinia Sa - Ciência e intimação às partes do desarquivamento e digitalização dos autos.Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 - Indicação de erro na digitalização, ressalvando os casos em que as imagens incompletas ou ilegíveis tenham ocorrido em virtude dos danos havidos no suporte físico dos autos atingidos por enchente; caso o inteiro teor do(s) documento(s) danificado(s) seja imprescindível para o desfecho da lide, a parte responsável deverá providenciar a restauração da peça indicada e juntada aos autos digitais. - ADV: CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP), FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB 137889/SP), PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA (OAB 157499/SP)
04/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Ato ordinatório
04/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:34

Autos no Prazo
12/01/2023 16:02

Autos no Prazo
08/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino
08/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:36

Autos no Prazo
16/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 05:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:53

Juntada de Decisão
08/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/04/2022 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/02/2022 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
29/01/2018 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
17/11/2017 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2017 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2017 11:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2017 15:49

Autos no Prazo
21/09/2017 15:34

Autos no Prazo
21/09/2017 13:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2017 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2017 11:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2017 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2017 14:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 15:26

Proferido Despacho
08/08/2017 12:26

Expedição de Certidão.
12/07/2017 16:39

Autos no Prazo
04/07/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 18:23

Autos no Prazo
27/06/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 16:59

Autos no Prazo
18/05/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 11:51

Serventuário
16/05/2017 16:43

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2017 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 09:34

Conclusos para decisão
07/02/2017 09:11

Conclusos para decisão
02/02/2017 18:41

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
19/01/2017 15:30

Autos no Prazo
19/01/2017 15:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 16:25

Recebidos os autos da Conclusão
09/01/2017 12:28

Conclusos para julgamento
09/12/2016 11:00

Conclusos para julgamento
09/12/2016 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2016 12:13

Autos no Prazo
20/10/2016 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2016 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2016 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2016 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2016 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2016 15:40

Autos no Prazo
26/08/2016 14:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2016 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2016 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2016 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2016 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 16:47

Serventuário
26/04/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2016 08:05

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2016 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 16:44

Conclusos para despacho
27/11/2015 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2015 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2015 16:38

Serventuário
22/10/2015 16:37

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 11:48

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2015 11:13

Serventuário
13/10/2015 11:12

Recebidos os autos do Perito
14/08/2015 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/07/2015 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2015 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2015 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2015 15:18

Conclusos para despacho
05/05/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 10:46

Serventuário
09/04/2015 12:51

Conclusos para despacho
09/03/2015 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2015 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 10:17

Autos no Prazo
26/02/2015 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 15:31

Autos no Prazo
11/02/2015 11:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2015 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2015 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2015 10:59

Ato ordinatório
30/01/2015 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2015 16:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2015 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 17:10

Recebidos os autos do Perito
15/12/2014 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
15/12/2014 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 17:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 17:23

Recebidos os autos do Perito
24/10/2014 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/10/2014 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 16:16

Recebidos os autos do Perito
07/07/2014 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
25/06/2014 07:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2014 10:46

Juntada de Ofício
26/02/2014 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014 14:50

Autos no Prazo
12/02/2014 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2014 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2014 11:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2014 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2014 14:14

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2014 18:25

Serventuário
31/01/2014 11:25

Conclusos para decisão
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 00:00

Autos no Prazo
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Perito
30/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/04/2013 00:00

Ato ordinatório
01/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2013 00:00

Despacho Proferido
26/02/2013 00:00

Aguardando Providências
21/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
17/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2012 00:00

Aguardando Expedição
30/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 00:00

Despacho Proferido
28/11/2012 00:00

Aguardando Providências
27/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
14/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
31/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
11/10/2012 00:00

Aguardando Expedição
05/10/2012 09:40

Recebimento de Carga
05/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
05/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2012 00:00

Despacho Proferido
10/04/2012 12:40

Carga Outro
12/01/2012 00:00

Aguardando Providências
22/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
29/11/2011 00:00

Aguardando Expedição
24/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
25/10/2011 00:00

Aguardando Expedição
25/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/10/2011 00:00

Retorno do Setor
18/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 00:00

Despacho Proferido
14/10/2011 00:00

Aguardando Providências
26/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
06/06/2011 00:00

Aguardando Expedição
06/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/12/2010 09:56

Recebimento de Carga
09/12/2010 00:00

Despacho Proferido
17/09/2010 11:42

Carga Outro
17/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2010 00:00

Aguardando Providências
15/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
08/04/2010 00:00

Retorno do Setor
05/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
26/11/2009 00:00

Aguardando Expedição
24/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/08/2009 00:00

Despacho Proferido
11/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2009 00:00

Aguardando Providências
15/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
25/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2008 00:00

Retorno do Setor
21/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
19/11/2008 00:00

Aguardando Expedição
14/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/11/2008 00:00

Despacho Proferido
03/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
20/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/05/2008 00:00

Retorno do Setor
10/04/2008 00:00

Despacho Proferido
04/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2007 00:00

Despacho Proferido
26/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
15/06/2007 00:00

Despacho Proferido
04/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2006 00:00

Incidente Recursal
24/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2006 00:00

Despacho Proferido
06/10/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2003

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1004438-36.2017.8.26.0526

Associacao Villa das Artes

Viva Bem Administracao de Condominios Lt...

Advogado: Francisco Carlos Tireli de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2017 07:14

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