26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000498-33.2023.8.26.0565 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Caetano do Sul - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: General Motors do Brasil Ltda - Apelado: Erick Bento Dias Ferreira - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 959-972), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Advs: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:11

Recurso Especial
06/08/2025 13:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:19

Prazo
30/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 18:42

Despacho
22/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:10

Prazo
11/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:09

Prazo Contrarrazões - 30 Dias
11/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:39

Vista (Contrarrazões)
10/07/2025 09:04

Prazo
07/07/2025 12:57

Vista (Contrarrazões)
07/07/2025 12:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 06:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:23

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2025 09:20

Unificação Pai
07/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:19

Julgado virtualmente
23/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 15:20

Prazo
21/04/2025 08:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:03

Acórdão registrado
08/04/2025 14:40

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:00

Provimento em Parte
08/04/2025 10:00

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 11:04

Inclusão em Pauta
05/03/2025 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 18:20

Despacho À Mesa
20/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:51

Vista
21/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:48

Prazo Intimação - 10 Dias
21/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:30

E-mail expedido juntado
13/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/01/2025 10:59

Despacho
07/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:56

Informação
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
21/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:11

Vista
18/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:00

Prazo - Diligência
08/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 05:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 16:14

Prazo - Diligência
30/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:32

Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:10

Vista
23/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:40

Prazo Intimação - 30 Dias
28/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 11:01

Acórdão registrado
26/06/2024 09:30

AcórdãoFinalizado
25/06/2024 16:32

Documento Finalizado
25/06/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
25/06/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:15

Expedido Termo de Intimação
06/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:36

Inclusão em Pauta
29/05/2024 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:11

Despacho À Mesa
27/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 12:09

Prazo Intimação - 10 Dias
16/05/2024 12:08

Prazo
16/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2024 09:43

Despacho
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 15:47

Informação
30/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:07

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2024 10:46

Processo Cadastrado
23/04/2024 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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