TJSP - 1022024-88.2025.8.26.0564
1ª instância - 07 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022024-88.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Clínica Nacional de Reabilitação Orofacial Ltda. -
Vistos.
Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: regularizar sua representação processual mediante juntada de procuração devidamente assinada ou autenticada por meio de certificado digital, pois o documento de fls. 32/34 não atende os requisitos legais.
Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL" - Sentença de improcedência.
Insurgência autoral.
Procuração digital sem assinatura válida .
Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.
Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.
Não atendimento do comando.
PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO .
Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.
Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil - PADRÃO A3).
Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891 .
Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO.
Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado.
Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício.
Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite .
Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória.
Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada.
REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO. (TJ-SP - AC: 10292588720228260577 São José dos Campos, Relator.: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 13/09/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2023).
Prazo: 15 dias.
Decorrido, sem atendimento, tornem para extinção.
Int. - ADV: GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC) -
25/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:17
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 04:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000387-34.2021.8.26.0140
Aparecido Goncalves
Prefeitura Municipal de Chavantes
Advogado: Dercy Vara Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 12:48
Processo nº 1024221-14.2024.8.26.0576
Lilian Sandoval da Silva
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Tiago Rizzato Alecio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 21:18
Processo nº 1024221-14.2024.8.26.0576
Companhia Paulista de Forca e Luz
Lilian Sandoval da Silva
Advogado: Tiago Rizzato Alecio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 10:05
Processo nº 4003993-03.2025.8.26.0003
Aig Seguros Brasil S/A
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 11:35
Processo nº 1008975-30.2025.8.26.0224
Sheyla Maria do Nascimento
Municipio de Guarulhos
Advogado: Rodrigo Rodrigues Castanho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 10:34