26/08/2025 12:56

Prazo
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000387-34.2021.8.26.0140 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Chavantes - Apelante: Aparecido Gonçalves - Apelado: Municipio de Chavantes - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 623-32) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP) - Mauro Antonio de Souza Junior (OAB: 435623/SP) - Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB: 383942/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:59

Recurso Especial
06/08/2025 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 12:45

Prazo
22/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:37

Vista (Contrarrazões)
17/07/2025 16:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:57

Prazo
29/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 15:54

Acórdão registrado
27/05/2025 14:49

Julgado virtualmente
22/05/2025 08:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio
22/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 11:18

Processo Cadastrado
16/04/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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