03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005668-79.2024.8.26.0302 (processo principal 1007308-03.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Pascoalino Pires - Município de Jahu - *"

Vistos.

Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I" - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), MARCOS ALEXANDRE BAICAICOA (OAB 488244/SP)
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:01

Ato ordinatório
23/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:05

Autos no Prazo
14/01/2025 11:58

Incidente Processual Instaurado
17/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:30

Homologado o Cálculo
06/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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