21/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039357-12.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Jussara Ariana Ferreira Silva de Souza - Conjunto Habitacional Chafariz de Pedra C - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ROSELI BISPO DA SILVA DA CRUZ (OAB 231680/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 16:45

Audiência Realizada Exitosa
02/06/2025 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/06/2025 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
14/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:56

Evoluída a classe de 12154 para 172
26/11/2024 03:55

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:15

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
12/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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