26/08/2025 12:45

Prazo
26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0402770-49.1994.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Incase Industria Mecanica de Equipamentos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1651-60) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Eliana Benatti (OAB: 122826/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Nathalia Ramos Marques (OAB: 344078/SP) - Cristiane do Nascimento (OAB: 216859/SP) - Reinaldo Jose Mateus Rena (OAB: 122658/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:43

Recurso Especial
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/06/2025 15:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:54

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:48

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 12:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:34

Prazo
06/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 10:43

Unificação Pai
06/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:32

Julgado virtualmente
23/01/2025 06:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:31

Subprocesso Cadastrado
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:22

Prazo
11/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:15

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/12/2024 19:06

Acórdão registrado
05/12/2024 17:38

Julgado virtualmente
25/11/2024 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:27

Documento Finalizado
18/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:11

Prazo
18/07/2024 12:11

Prazo
18/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:08

Expedido Termo de Intimação
18/07/2024 10:13

Unificação Pai
18/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:18

Julgado virtualmente
27/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:00

Publicado em
18/05/2024 20:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:27

Prazo
17/05/2024 09:24

Expedido Termo de Intimação
17/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2024 12:33

Despacho
15/05/2024 12:32

Despacho
10/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:50

Subprocesso Cadastrado
16/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 01:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:19

Prazo Intimação - 10 Dias
05/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2024 18:01

Despacho
30/01/2024 18:33

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 11:27

Prazo
23/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2024 12:37

Despacho
30/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 11:31

Prazo Intimação - 15 Dias
07/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2023 11:38

Despacho
27/10/2023 20:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 20:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:14

Expedido Termo de Intimação
16/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2023 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 22:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:57

Prazo
28/09/2023 16:35

Expedido Termo de Intimação
28/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/09/2023 21:00

Acórdão registrado
22/09/2023 19:13

Julgado virtualmente
18/09/2023 13:22

Julgamento Virtual Iniciado
15/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 00:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 00:00

Publicado em
04/09/2023 16:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:33

Distribuído por competência exclusiva
31/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/08/2023 12:41

Processo Cadastrado
28/08/2023 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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