14/09/2025 01:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099729-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Paulo Antonio de Matos Mendes -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:51

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 19:41

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:28

Expedição de Mandado.
07/01/2025 21:28

Expedição de Mandado.
20/12/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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