26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204956-23.2010.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: João Natal (Espólio) - Apda/Apte: Maria Augusta Fortes Natal - Apdo/Apte: João Roberto Fortes Natal - Apdo/Apte: Luis Fernando Fortes Natal - Apdo/Apte: João Batista Amaral Natal - Interessado: Fasan Transportes e Terraplanagem Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 3425/3443) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Maria Augusta Fortes Natal (OAB: 134478/SP) - Marcelo Graça Fortes (OAB: 173339/SP) - Mauro Ricardo Fortes (OAB: 159649/SP) - Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB: 143457/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:58

Recurso Especial
16/06/2025 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 16:31

Recebidos os autos do MP
16/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:55

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/06/2025 15:53

Prazo
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 10:27

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:54

Prazo
09/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/01/2025 17:03

Acórdão registrado
27/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 16:34

Julgado virtualmente
09/01/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2024 14:42

Despacho
23/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2024 15:47

Realizado Correção de Classe
19/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/08/2024 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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