10/09/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504222-94.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CÁTIA ARAÚJO CARVALHO -

Vistos. 1.

A denúncia foi recebida a pp. 249/250, uma vez que não se evidenciou qualquer uma das situações enumeradas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

E, como se vê do apurado, patente a justa causa que autoriza a persecução penal.

Outrossim, não há como entender caracterizada situação que permita a absolvição sumária, já que não se vê demonstrada nenhuma das circunstâncias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2.

Nos termos do Provimento CSM n.º 2.651/22, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de novembro de 2025, às 13h30min, por meio de videoconferência. 3.

Intime-se a ré CÁTIA ARAÚJO CARVALHO (p. 284). 4.

Intimem-se a vítima e testemunhas arrolada pela Defesa, residentes na Comarca de Fortaleza/CE, por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, para remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. 5.

Intime-se a Defesa para que forneça e-mail e telefone do defensor que irá ingressar na audiência virtual, bem como da ré e testemunhas do seu rol.

Com a informação nos autos, oportunamente, encaminhe-se link de acesso à audiência, ressaltando-se, ainda, que o ingresso poderá ser feito pelo QRcode a ser disponibilizado em certidão subsequente a esta decisão. 6.

De acordo com o artigo 1012, parágrafo 3º, inciso I, das NSCGJ, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, expeçam-se, concomitantemente, mandados para todos os endereços apontados. - ADV: FRANCISCO MAGNO SILVA OLIVEIRA (OAB 39632/CE)
03/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:27

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:28

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:38

Recebida a denúncia
06/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/05/2025 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:16

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
17/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:13

Suspensão do Prazo
18/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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