03/09/2025 14:56

Prazo
02/09/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0045028-89.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelada: Jacira Meneses Pereira - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 776-815) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:40

Recurso Especial
20/08/2025 14:40

Recurso Especial
27/06/2025 12:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:21

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:47

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:31

Vista (Contrarrazões)
12/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 14:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:27

Julgado virtualmente
24/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:15

Prazo Intimação - 10 Dias
19/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:00

Despacho
14/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:21

Subprocesso Cadastrado
13/02/2025 12:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
12/02/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
12/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 19:02

Acórdão registrado
06/02/2025 17:24

AcórdãoFinalizado
05/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:00

Provimento
05/02/2025 13:00

Julgado
04/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:47

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Prazo Intimação - 10 Dias
23/01/2025 15:35

Inclusão em Pauta
20/12/2024 21:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 20:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/12/2024 20:09

Despacho À Mesa
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:34

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:21

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
27/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 14:44

Processo Cadastrado
21/11/2024 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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