28/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003542-24.2024.8.26.0248 (processo principal 0003424-53.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Turismo - Beatriz Engel Dias - Pousada Estalagem Casa Grande - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ANA CLAUDIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 362708/SP), PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO (OAB 170615/SP)
27/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
05/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/06/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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