14/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:34

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0031024-52.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Batista de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 821-7) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: João Batista de Oliveira (OAB: 332640/SP) (Causa própria) - Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:29

Recurso Especial
05/08/2025 16:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Vista (Contrarrazões)
23/07/2025 16:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:15

Prazo
27/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 21:01

Acórdão registrado
18/06/2025 19:02

Julgado virtualmente
03/06/2025 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:21

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:57

Distribuído por competência exclusiva
10/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 09:42

Processo Cadastrado
07/02/2025 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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