TJSP - 0022305-76.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ BAURY RODRIGUES

CPF *53.***.*80-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:18

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 21:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 21:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 11:53

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/04/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 22:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 08:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/04/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2024 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:21

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:16

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/03/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 22:01

    Ato ordinatório

  • 11/12/2023 21:33

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 07:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/10/2023 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 16:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/12/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2019 13:45

    Processo Materializado

  • 13/12/2019 13:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2019 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2019 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 14:46

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 16:03

    Decisão

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 27/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 12:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/06/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 11:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 12:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/06/2019 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2017 12:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 03/07/2017 14:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/06/2017 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2017 18:51

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2017 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2017 18:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2017 10:59

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 17:09

    Decisão

  • 13/04/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 13:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2016 12:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/03/2016 18:33

    Decisão

  • 24/05/2014 10:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2014 08:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2014 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 18:29

    Decisão

  • 02/04/2014 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2014 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2012 00:00

    Decisão

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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